Termos de Uso

O presente instrumento regula os termos e condições de uso da plataforma TerapiaOS, doravante denominada simplesmente "Plataforma", de titularidade de:

• Razão Social: Nova Era Technology LTDA
• CNPJ: 56.006.577/0001-65
• Sede: Campinas, Estado de São Paulo, Brasil
• E-mail: [email protected]

Ao criar uma conta, iniciar um período de avaliação gratuita ou contratar qualquer plano pago da Plataforma, o Usuário — pessoa física ou jurídica — declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e o Aviso LGPD publicados no mesmo domínio.

Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma.

1. Das Partes

Para os fins destes Termos, as partes são definidas da seguinte forma:

• Fornecedor: Nova Era Technology LTDA, empresa desenvolvedora e operadora da Plataforma TerapiaOS, responsável pela disponibilização, manutenção, segurança e suporte do serviço.
• Usuário (Terapeuta/Controlador): profissional de saúde integrativa, terapeuta holístico, clínica ou estabelecimento que contrata os serviços da Plataforma para gerenciar seu consultório. O Usuário é o controlador dos dados de seus pacientes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
• Paciente (Titular dos Dados): pessoa atendida pelo Usuário, cujos dados pessoais e de saúde são inseridos na Plataforma sob responsabilidade do Usuário.

2. Objeto do Contrato

O TerapiaOS é um software como serviço (Software as a Service — SaaS) de gestão clínica desenvolvido especificamente para terapeutas holísticos e profissionais de práticas integrativas e complementares em saúde (PICS), reconhecidas pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC — Portaria MS nº 971/2006 e atualizações posteriores).

A Plataforma oferece, entre outros recursos:

• Agenda eletrônica com gestão de agendamentos e lembretes automatizados;
• Prontuário clínico-energético com anamnese holística multidimensional;
• Módulos especializados para Reiki, Florais de Bach, Acupuntura, Radiestesia, Cristaloterapia, Constelação Familiar, Yoga Terapêutico e demais modalidades suportadas;
• Controle financeiro com integração ao processador de pagamentos Asaas;
• Geração de relatórios e documentos em PDF;
• Comunicação via WhatsApp Business;
• Painel multi-tenant para clínicas e institutos.

A disponibilidade e o escopo de cada funcionalidade variam conforme o plano contratado. O Fornecedor reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades mediante comunicação prévia ao Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo em casos de força maior ou exigência legal.

3. Acesso e Conta

3.1 Criação de conta. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas. O cadastro com dados falsos ou de terceiros sem autorização é expressamente vedado e pode resultar no encerramento imediato da conta.

3.2 Credenciais de acesso. O Usuário é exclusivamente responsável pela confidencialidade de seu login e senha. Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será presumido como realizado por ele ou por pessoa autorizada. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar o Fornecedor imediatamente pelo e-mail [email protected].

3.3 Período de avaliação gratuita. O Fornecedor poderá, a seu critério, disponibilizar um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos a partir da data de criação da conta. Ao término do trial, o acesso às funcionalidades premium será suspenso caso nenhum plano pago seja contratado. Os dados inseridos durante o trial são preservados por até 30 (trinta) dias adicionais, após os quais poderão ser anonimizados ou excluídos definitivamente.

3.4 Requisitos mínimos. O acesso à Plataforma requer conexão estável à internet e navegador atualizado (Chrome 120+, Firefox 120+, Safari 17+, Edge 120+). O Fornecedor não garante compatibilidade com versões obsoletas de browsers ou sistemas operacionais fora do suporte de seus respectivos fabricantes.

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma é comercializada nos seguintes planos, com os respectivos valores de referência vigentes na data de publicação destes Termos:

• Solo Terapeuta — R$ 49,00/mês (ou R$ 39,00/mês no plano anual): indicado para terapeutas autônomos iniciantes. Inclui agenda, prontuário PICs base, integração WhatsApp, 1 modalidade e até 100 pacientes ativos.
• Solo Pro — R$ 97,00/mês (ou R$ 79,00/mês no plano anual): inclui todas as funcionalidades do plano anterior, acesso a todas as modalidades, integração Asaas/Pix, emissão de NF-e, até 500 pacientes ativos e Mapa Radiestésico Digital.
• Clínica — R$ 247,00/mês (ou R$ 199,00/mês no plano anual): voltado para clínicas com 3 a 10 terapeutas. Adiciona multi-usuário com controle de acesso (RBAC), relatórios gerenciais, até 2.000 pacientes ativos e assinatura digital de documentos.
• Clínica Plus — R$ 497,00/mês (ou R$ 399,00/mês no plano anual): para institutos com mais de 10 terapeutas. Adiciona suporte a múltiplas unidades, acesso à API, até 10.000 pacientes ativos e mini-site público por terapeuta.

4.1 Cobrança. Os planos mensais são cobrados a cada 30 (trinta) dias a partir da data de ativação. Os planos anuais são cobrados integralmente no ato da contratação, com desconto aplicado conforme tabela vigente.

4.2 Processamento de pagamentos. Os pagamentos são processados exclusivamente pela plataforma Asaas (Asaas Gestão Financeira Ltda.), aceita Pix, boleto bancário e cartão de crédito. O Fornecedor não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores. O Usuário está sujeito também aos Termos de Uso do Asaas ao realizar pagamentos.

4.3 Reajuste de preços. O Fornecedor poderá reajustar os preços dos planos com aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias por e-mail cadastrado. O Usuário que não concordar com o novo valor poderá cancelar sua assinatura antes da data de vigência do reajuste sem ônus adicionais.

4.4 Reembolso. Após a cobrança de qualquer mensalidade ou anuidade, não haverá reembolso proporcional em caso de cancelamento, exceto nos casos previstos em lei (consumidor pessoa física em compra online: direito de arrependimento de 7 dias nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contados da data da contratação).

4.5 Inadimplência. O atraso no pagamento por mais de 10 (dez) dias corridos poderá resultar na suspensão temporária do acesso às funcionalidades do plano pago, mantendo-se apenas o acesso de leitura aos dados já cadastrados. Após 30 (trinta) dias de inadimplência, o Fornecedor poderá encerrar a conta definitivamente, com prévia notificação ao e-mail cadastrado.

5. Uso Permitido

A Plataforma destina-se exclusivamente ao uso profissional por terapeutas holísticos, profissionais de saúde integrativa, clínicas e institutos devidamente habilitados para o exercício de suas respectivas atividades. O Usuário compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma estritamente para a gestão de suas atividades profissionais;
• Inserir apenas dados de pacientes que hajam prestado consentimento livre, informado e específico, conforme exigido pela LGPD;
• Adotar as medidas de segurança adequadas ao acesso e à utilização da conta, incluindo o uso de senhas seguras e a proteção dos dispositivos de acesso;
• Manter atualizados seus dados cadastrais, especialmente o e-mail de contato, a fim de receber comunicações importantes sobre o serviço.

6. Uso Proibido

É expressamente vedado ao Usuário:

• Revenda ou sublicenciamento: ceder, sublicenciar, vender, transferir ou de qualquer forma comercializar o acesso à Plataforma para terceiros sem autorização expressa e por escrito do Fornecedor;
• Engenharia reversa: descompilar, desassemblar, realizar engenharia reversa ou tentar derivar o código-fonte, algoritmos ou estrutura interna da Plataforma;
• Atividades ilícitas: utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos, prejudiciais a terceiros ou contrários à ordem pública;
• Spam e abuso: enviar comunicações não solicitadas aos pacientes, utilizar os recursos de mensageria para marketing não autorizado ou praticar qualquer forma de abuso de comunicação eletrônica;
• Dados falsos: inserir informações falsas, fraudulentas ou imprecisas sobre pacientes, atendimentos, dados cadastrais ou financeiros;
• Mineração de dados: utilizar robôs, scrapers, spiders ou qualquer mecanismo automatizado para extração massiva de dados da Plataforma;
• Sobrecarga de infraestrutura: executar ações que possam causar carga excessiva ou comprometer a disponibilidade e desempenho da Plataforma para outros usuários;
• Violação de segurança: tentar acessar contas, sistemas ou dados de outros usuários sem autorização, explorar vulnerabilidades ou realizar qualquer forma de ataque à infraestrutura da Plataforma.

O descumprimento de qualquer proibição prevista nesta cláusula poderá resultar no encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso, e na responsabilização civil e criminal do Usuário.

7. Dados de Saúde e LGPD

Os dados inseridos na Plataforma pelo Usuário — incluindo dados de saúde de pacientes, enquadrados como dados pessoais sensíveis pelo Art. 11 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — são de responsabilidade do Usuário na qualidade de controlador de dados.

O Fornecedor atua como operador desses dados, nos termos do Art. 7º da LGPD, processando-os exclusivamente conforme as instruções do Usuário e para a finalidade de prestação dos serviços contratados.

O tratamento e a proteção dos dados pessoais são regidos de forma detalhada pela Política de Privacidade e pelo Aviso de Conformidade LGPD, documentos que integram estes Termos por referência expressa. O Usuário declara ter lido e concordado com ambos os documentos ao aceitar estes Termos.

O Fornecedor adota medidas técnicas e administrativas adequadas para a proteção dos dados, incluindo criptografia AES-256 em repouso, TLS 1.3 em trânsito, controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e audit log imutável de operações sobre dados sensíveis.

8. Propriedade Intelectual

A Plataforma TerapiaOS, incluindo seu código-fonte, interface, design, logotipos, textos, gráficos, funcionalidades, algoritmos e demais elementos constitutivos, é de propriedade exclusiva da Nova Era Technology LTDA e está protegida pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

O Fornecedor concede ao Usuário, durante a vigência do contrato e enquanto mantiver assinatura ativa, uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para acessar e utilizar a Plataforma estritamente para os fins previstos nestes Termos.

Os dados inseridos pelo Usuário (informações de pacientes, prontuários, documentos) pertencem ao Usuário. O Fornecedor não reivindica propriedade sobre tais dados e se compromete a fornecê-los em formato exportável mediante solicitação.

O nome TerapiaOS, o logotipo e as marcas correlatas são marcas comerciais registradas ou em processo de registro pela Nova Era Technology LTDA. Qualquer uso não autorizado é expressamente vedado.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1 Disponibilidade. O Fornecedor envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura ou eventos fora do controle do Fornecedor (força maior).

9.2 Natureza do serviço. O TerapiaOS é uma ferramenta de gestão e organização clínica. Não constitui, em nenhuma hipótese, prestação de serviço de saúde, diagnóstico médico ou prescrição terapêutica. A responsabilidade por todos os atendimentos, protocolos terapêuticos e orientações aos pacientes é exclusivamente do Usuário profissional.

9.3 Limitação de indenização. Nas hipóteses em que o Fornecedor vier a ser responsabilizado por danos ao Usuário, a indenização máxima será limitada ao valor total pago pelo Usuário ao Fornecedor nos últimos 3 (três) meses anteriores ao evento danoso. O Fornecedor não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados por ação ou omissão do próprio Usuário, ou danos decorrentes de uso indevido da Plataforma.

9.4 Backups. O Fornecedor realiza backups periódicos da infraestrutura, porém recomenda que o Usuário mantenha suas próprias cópias de segurança dos dados críticos. O Fornecedor não se responsabiliza por perda de dados causada por ações do próprio Usuário, acesso não autorizado resultante de negligência do Usuário com suas credenciais ou eventos de força maior.

10. Vigência e Rescisão

10.1 Vigência. Estes Termos entram em vigor na data de criação da conta pelo Usuário e permanecem vigentes enquanto houver conta ativa na Plataforma, seja em período de trial ou com plano pago.

10.2 Cancelamento pelo Usuário. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta ou solicitando ao suporte pelo e-mail [email protected]. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago, sem cobranças futuras. Os dados ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias após o cancelamento, sendo anonimizados ou excluídos definitivamente após esse prazo.

10.3 Rescisão pelo Fornecedor. O Fornecedor poderá encerrar a conta do Usuário, mediante notificação por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, nas seguintes hipóteses:

• Inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias;
• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Uso da Plataforma para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros;
• Fornecimento de dados cadastrais falsos ou fraudulentos;
• Encerramento da operação da Plataforma, com aviso prévio de 60 (sessenta) dias.

Na hipótese de rescisão por violação grave (fraude, uso ilícito, ataque à infraestrutura), o encerramento poderá ser imediato, sem necessidade de aviso prévio, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

10.4 Efeitos da rescisão. Com a rescisão do contrato, a licença de uso é revogada automaticamente. O Fornecedor assegura ao Usuário a exportação de seus dados pelo prazo previsto na cláusula 10.2, salvo nos casos de rescisão motivada por uso ilícito.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campinas, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário pessoa física consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), poderá optar pelo foro de seu domicílio, conforme facultado pelo Art. 101, I do CDC.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio de negociação direta ou mediação, pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias a contar da notificação formal do conflito.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações, notificações formais ou exercício de direitos previstos nestes Termos, o Usuário pode entrar em contato com o Fornecedor pelos seguintes canais:

• E-mail geral: [email protected]
• LGPD e dados pessoais: [email protected]
• Formulário de contato: terapiaos.com/contato
• Endereço: Campinas, São Paulo, Brasil — CEP 13000-000

O Fornecedor compromete-se a responder todas as solicitações em até 5 (cinco) dias úteis, exceto aquelas relacionadas à LGPD, cujo prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias conforme a legislação aplicável.

Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis. Versão vigente desde 09 de junho de 2026.